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Concessão. A suspensão condicional da pena é concedida pelo juiz ou pelo tribunal quando proferir sentença aplicando pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 157 do CP, que já vimos anteriormente. É no momento da sentença que o juiz deve decidir (sempre de forma motivada) se entende cabível ou não o benefício da suspensão.. "Sursis" - Suspensão Condicional da Penal. 1. Introdução. Foi o "sursis" um dos primeiros institutos concebidos pela doutrina como alternativa a penas de prisão de curta duração.. Trata-se da suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade.. O Estatuto Repressivo Brasileiro, na disciplina do "Sursis", adotou em 1924, o sistema belga-francês, pelo qual o.

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A suspensão condicional da pena é um instituto jurídico que permite ao condenado cumprir a sua pena em liberdade, desde que cumpra determinadas condições impostas pelo juiz. Essa medida tem como objetivo possibilitar a ressocialização do indivíduo, ao mesmo tempo em que busca evitar a superlotação do sistema prisional.. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (Sursis) Aqui também chamado de Sursis ou Suspensão Condicional da Pena que consiste na suspensão da execução da pena por um período determinado, desde que o sujeito se disponha a cumprir determinados requisitos.Se o condenado cumprir as condições impostas pelo período de tempo pré-determinado restará extinta a pena.